Portugal Government has approved Golden visa Decree Law No. 14/2021 that makes important changes coming into effect from Jan 1, 2022. The new legislation was published on Government gazette on Feb 12.
The Golden visa investment in real estate will be allowed in Lisbon/Porto/Algarve and other coastal areas only until Dec 31, 2021. There will no change to the current regime.
The Portugal Golden visa scheme currently allows investing in 350,000 euro properties in Lisbon, Porto and Algarve until the end of 2021, giving a one year breathing window for prospective investors.
The new decree-law aims to bridge regional differences, promoting quality of life and sustainable development in rural and inner regions of Portugal
New Changes
The Decree law 14/2021 which comes in to force on Jan 1, 2022 increases of the amounts involving “Investment activity” for real estate and capital transfer investments. Here are brief summary of the most important changes
- Real Estate: The acquisition of property with a value equal to or over 500,000€ is only allowed when the dwellings are located in the Autonomous Regions of the Azores and Madeira or in inland territories. This is increased from €280K/350K minimum.
- Bank deposit / Govt bonds: Capital transfer investments will also increase for Bank deposits or Govt bonds) increases to €1.5 million euros (from €1 million)
- Research activities: Capital transfer in the amount equal to or higher than 500,000€,(increase from 350K euro) which is applied in research activities developed by public or private scientific research institutions, integrated in the national scientific and technological system;
- Investment funds: Capital transfers equal to or greater than 500,000€ (increase from 350K euro), for the acquisition of investment units in investment funds;
- Commercial Companies: Capital transfers in the amount equal to or higher than 500,000€ (increase from 350K euro), for the incorporation of a commercial company with registered office in national territory.
The New law does not prohibit commercial investments which will continue to be allowed in Lisbon/Porto and Algarve regions.
List of Inner Territories (NUT III)
The Law also specifies list of counties/parishes eligible for golden visa investments is shown on the right.
| Alentejo Central. | Alandroal Arraiolos Borba Estremoz Évora Montemor-o-Novo Mora Mourão Portel Redondo Reguengos de Monsaraz Vendas Novas Viana do Alentejo Vila Viçosa |
| Alentejo Litoral . | Alcácer do Sal Grândola Odemira Santiago do Cacém |
| Alto Alentejo | Alter do Chão Arronches Avis Campo Maior Castelo de Vide Crato Elvas Fronteira Gavião Marvão Monforte Nisa Ponte de Sor Portalegre Sousel |
| Alto Minho. | Arcos de Valdevez Melgaço Monção Paredes de Coura Ponte da Barca Vila Nova de Cerveira |
| Alto Tâmega | Boticas Chaves Montalegre Ribeira da Pena Valpaços Vila Pouca de Aguiar |
| Área Metropolitana do Porto | Arouca |
| Ave | Cabeceiras de Basto Fafe Mondim de Basto Póvoa de Lanhoso Vieira do Minho |
| Baixo Alentejo | Aljustrel Almodôvar Alvito Barrancos Beja Castro Verde Cuba Ferreira do Alentejo Mértola Moura Ourique Serpa Vidigueira |
| Beira Baixa | Castelo Branco Idanha -a -Nova Oleiros Penamacor Proença -a -Nova Vila Velha de Ródão |
| Beiras e Serra da Estrela | Almeida Belmonte Celorico da Beira Covilhã Figueira de Castelo Rodrigo Fornos de Algodres Fundão Gouveia Guarda Manteigas Meda Pinhel Sabugal Seia Trancoso |
| Cávado | Terras de Bouro Vila Verde |
| Douro | Alijó Armamar Carrazeda de Ansiães Freixo de Espada à Cinta Lamego Mesão Frio Moimenta da Beira Murça Penedono Peso da Régua Sabrosa Santa Marta de Penaguião São João da Pesqueira Sernancelhe Tabuaço Tarouca Torre de Moncorvo Vila Nova de Foz Côa Vila Real |
| Lezíria do Tejo . | Chamusca Coruche |
| Médio Tejo | Abrantes Constância Ferreira do Zêzere Mação Sardoal Sertã Vila de Rei Vila Nova da Barquinha |
| Região de Aveiro . | Sever do Vouga |
| Região de Coimbra | Arganil Góis Lousã Miranda do Corvo Mortágua Oliveira do Hospital Pampilhosa da Serra Penacova Penela Soure Tábua Vila Nova de Poiares |
| Região de Leiria. | Alvaiázere Ansião Castanheira de Pêra Figueiró dos Vinhos Pedrógão Grande |
| Região de Viseu Dão Lafões | Aguiar da Beira Carregal do Sal Castro Daire Mangualde Nelas Oliveira de Frades Penalva do Castelo Santa Comba Dão São Pedro do Sul Sátão Tondela Vila Nova de Paiva Vouzela |
| Tâmega e Sousa . | Baião Celorico de Basto Cinfães Resende |
| Terras de Trás-os-Montes. | Alfândega da Fé Bragança Macedo de Cavaleiros Miranda do Douro Mirandela Mogadouro Vila Flor Vimioso Vinhais |
| Algarve | Loulé – Alte Ameixial Salir União de freguesias de Querença, Tôr e Benafim
Silves – São Marcos da Serra Tavira – Cachopo Santa Catarina da Fonte do Bispo |
| Alto Minho | Caminha – União das freguesias de Arga (Baixo, Cima e São João) União das freguesias de Gondar e Orbacém Dem
Ponte de Lima – Anais Ardegão, Freixo e Mato Associação de freguesias do Vale do Neiva Bárrio e Cepões Beiral do Lima Boalhosa Cabaços e Fojo Lobal Cabração e Moreira do Lima Calheiros Estorãos Friastelas Gemieira Gondufe Labruja Labrujó, Rendufe e Vilar do Monte Navió e Vitorino dos Piães Poiares Serdedelo Valença – Boivão Fontoura União das freguesias de Gondomil e Sanfins União das freguesias de São Julião e Silva Viana do Castelo – Montaria |
| Área Metropolitana do Porto | Vale de Cambra – Arões Junqueira |
| Ave | Guimarães – União das freguesias de Arosa e Castelões |
| Cávado . | Amares – Bouro (Santa Marta) Goães União das freguesias de Caldelas, Sequeiros e Paranhos União das freguesias de Vilela, Seramil e Paredes Secas |
| Lezíria do Tejo | Santarém – União das freguesias de Casével e Vaqueiros |
| Médio Tejo . | Tomar – Olalhas Sabacheira União das freguesias de Além da Ribeira e Pedreira União das freguesias de Casais e Alviobeira União das freguesias de Serra e Junceira
Ourém – Espite União das freguesias de Freixianda, Ribeira do Fárrio e Formigais União das freguesias de Matas e Cercal União das freguesias de Rio de Couros e Casal dos Bernardos |
| Região de Aveiro | Águeda – União das freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão União das freguesias do Préstimo e Macieira de Alcoba |
| Região de Coimbra | Condeixa-a-Nova – Furadouro |
| Região de Leiria | Pombal – Abiul
Porto de Mós – São Bento |
| Região de Viseu Dão Lafões | Viseu – Calde Cavernães Cota Ribafeita São Pedro de France União das freguesias de Barreiros e Cepões |
| Tâmega e Sousa . . | Amarante – Ansiães Candemil Gouveia (São Simão) Jazente Rebordelo Salvador do Monte União das freguesias de Aboadela, Sanche e Várzea União das freguesias de Bustelo, Carneiro e Carvalho de Rei União das freguesias de Olo e Canadelo Vila Chã do Marão
Castelo de Paiva – Real Marco de Canaveses – Várzea, Aliviada e Folhada |
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Source: https://dre.pt/application/conteudo/107684448
Portugal has a number of unique benefits compared to other European golden visa programs.
The First step in applying for Golden visa is to open bank account in Portugal and obtain a Tax number. It is important to note process takes atleast 4-8 months to be fully completed.
