Portugal Government has approved Golden visa Decree Law No. 14/2021  that makes important changes coming into effect from Jan 1, 2022. The new legislation was published on Government gazette on Feb 12.

The Golden visa investment in real estate will be allowed in Lisbon/Porto/Algarve and other coastal areas only until Dec 31, 2021. There will no change to the current regime.

The Portugal Golden visa scheme currently allows investing in 350,000 euro properties in Lisbon, Porto and Algarve until the end of 2021, giving a one year breathing window for prospective investors.

The new decree-law aims to bridge regional differences, promoting quality of life and sustainable development in rural and inner regions of Portugal

New Changes

The Decree law 14/2021 which comes in to force on Jan 1, 2022  increases of the amounts involving “Investment activity” for real estate and capital transfer investments. Here are brief summary of the most important changes

  • Real Estate: The acquisition of property with a value equal to or over 500,000€ is only allowed when the dwellings are located in the Autonomous Regions of the Azores and Madeira or in inland territories. This is increased from €280K/350K minimum.
  • Bank deposit / Govt bonds: Capital transfer investments will also increase for Bank deposits or Govt bonds) increases to €1.5 million euros  (from €1 million)
  • Research activities: Capital transfer in the amount equal to or higher than 500,000€,(increase from 350K euro) which is applied in research activities developed by public or private scientific research institutions, integrated in the national scientific and technological system;
  • Investment funds: Capital transfers equal to or greater than 500,000€ (increase from 350K euro), for the acquisition of investment units in investment funds;
  • Commercial Companies: Capital transfers in the amount equal to or higher than 500,000€ (increase from 350K euro), for the incorporation of a commercial company with registered office in national territory.

The New law does not prohibit commercial investments which will continue to be allowed in Lisbon/Porto and Algarve regions.

List of Inner Territories (NUT III)

The Law also specifies list of counties/parishes eligible for golden visa investments is shown on the right.

Alentejo Central. Alandroal Arraiolos Borba Estremoz Évora Montemor-o-Novo Mora Mourão Portel Redondo Reguengos de Monsaraz Vendas Novas Viana do Alentejo Vila Viçosa
Alentejo Litoral . Alcácer do Sal Grândola Odemira Santiago do Cacém
Alto Alentejo Alter do Chão Arronches Avis Campo Maior Castelo de Vide Crato Elvas Fronteira Gavião Marvão Monforte Nisa Ponte de Sor Portalegre Sousel
Alto Minho. Arcos de Valdevez Melgaço Monção Paredes de Coura Ponte da Barca Vila Nova de Cerveira
Alto Tâmega Boticas Chaves Montalegre Ribeira da Pena Valpaços Vila Pouca de Aguiar
Área Metropolitana do Porto Arouca
Ave Cabeceiras de Basto Fafe Mondim de Basto Póvoa de Lanhoso Vieira do Minho
Baixo Alentejo Aljustrel Almodôvar Alvito Barrancos Beja Castro Verde Cuba Ferreira do Alentejo Mértola Moura Ourique Serpa Vidigueira
Beira Baixa Castelo Branco Idanha -a -Nova Oleiros Penamacor Proença -a -Nova Vila Velha de Ródão
Beiras e Serra da Estrela Almeida Belmonte Celorico da Beira Covilhã Figueira de Castelo Rodrigo Fornos de Algodres Fundão Gouveia Guarda Manteigas Meda Pinhel Sabugal Seia Trancoso
Cávado Terras de Bouro Vila Verde
Douro Alijó Armamar Carrazeda de Ansiães Freixo de Espada à Cinta Lamego Mesão Frio Moimenta da Beira Murça Penedono Peso da Régua Sabrosa Santa Marta de Penaguião São João da Pesqueira Sernancelhe Tabuaço Tarouca Torre de Moncorvo Vila Nova de Foz Côa Vila Real
Lezíria do Tejo . Chamusca Coruche
Médio Tejo Abrantes Constância Ferreira do Zêzere Mação Sardoal Sertã Vila de Rei Vila Nova da Barquinha
Região de Aveiro . Sever do Vouga
Região de Coimbra Arganil Góis Lousã Miranda do Corvo Mortágua Oliveira do Hospital Pampilhosa da Serra Penacova Penela Soure Tábua Vila Nova de Poiares
Região de Leiria. Alvaiázere Ansião Castanheira de Pêra Figueiró dos Vinhos Pedrógão Grande
Região de Viseu Dão Lafões Aguiar da Beira Carregal do Sal Castro Daire Mangualde Nelas Oliveira de Frades Penalva do Castelo Santa Comba Dão São Pedro do Sul Sátão Tondela Vila Nova de Paiva Vouzela
Tâmega e Sousa . Baião Celorico de Basto Cinfães Resende
Terras de Trás-os-Montes. Alfândega da Fé Bragança Macedo de Cavaleiros Miranda do Douro Mirandela Mogadouro Vila Flor Vimioso Vinhais
Algarve Loulé – Alte Ameixial Salir União de freguesias de Querença, Tôr e Benafim

Silves – São Marcos da Serra

Tavira – Cachopo Santa Catarina da Fonte do Bispo

Alto Minho Caminha –  União das freguesias de Arga (Baixo, Cima e São João) União das freguesias de Gondar e Orbacém Dem

Ponte de Lima – Anais Ardegão, Freixo e Mato Associação de freguesias do Vale do Neiva Bárrio e Cepões Beiral do Lima Boalhosa Cabaços e Fojo Lobal Cabração e Moreira do Lima Calheiros Estorãos Friastelas Gemieira Gondufe Labruja Labrujó, Rendufe e Vilar do Monte Navió e Vitorino dos Piães Poiares Serdedelo

Valença – Boivão Fontoura União das freguesias de Gondomil e Sanfins União das freguesias de São Julião e Silva

Viana do Castelo – Montaria

Área Metropolitana do Porto Vale de Cambra –  Arões Junqueira
Ave Guimarães – União das freguesias de Arosa e Castelões
Cávado . Amares – Bouro (Santa Marta) Goães União das freguesias de Caldelas, Sequeiros e Paranhos União das freguesias de Vilela, Seramil e Paredes Secas
Lezíria do Tejo Santarém  – União das freguesias de Casével e Vaqueiros
Médio Tejo . Tomar – Olalhas Sabacheira União das freguesias de Além da Ribeira e Pedreira União das freguesias de Casais e Alviobeira União das freguesias de Serra e Junceira

Ourém – Espite União das freguesias de Freixianda, Ribeira do Fárrio e Formigais União das freguesias de Matas e Cercal União das freguesias de Rio de Couros e Casal dos Bernardos

Região de Aveiro Águeda – União das freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão União das freguesias do Préstimo e Macieira de Alcoba
Região de Coimbra Condeixa-a-Nova – Furadouro
Região de Leiria Pombal – Abiul

Porto de Mós – São Bento

Região de Viseu Dão Lafões Viseu – Calde Cavernães Cota Ribafeita São Pedro de France União das freguesias de Barreiros e Cepões
Tâmega e Sousa . . Amarante – Ansiães Candemil Gouveia (São Simão) Jazente Rebordelo Salvador do Monte União das freguesias de Aboadela, Sanche e Várzea União das freguesias de Bustelo, Carneiro e Carvalho de Rei União das freguesias de Olo e Canadelo Vila Chã do Marão

Castelo de Paiva – Real

Marco de Canaveses – Várzea, Aliviada e Folhada

 

 

Source: https://dre.pt/application/conteudo/107684448

Portugal has a number of unique benefits compared to other European golden visa programs.

The First step in applying for Golden visa is to open bank account in Portugal and obtain a Tax number.  It is important to note process takes atleast 4-8 months to be fully completed.